Lei de conservação

Definição

Quarta lei moral, tratada na Parte 3, Cap. V (q. 702–727).

“É lei da natureza o instinto de conservação? — Sem dúvida. Todos os seres vivos o possuem, qualquer que seja o grau de sua inteligência. Nuns é puramente maquinal, raciocinado em outros.” (LE, q. 702)

O instinto foi posto em todos os seres vivos porque “todos têm que concorrer para o cumprimento dos desígnios da Providência” — a vida é necessária ao aperfeiçoamento (LE, q. 703).

Meios de conservação

A Terra produziria sempre o necessário se o homem soubesse contentar-se com ele: “ingrato, o homem a despreza! Ela, no entanto, é excelente mãe.” A escassez resulta de imprevidência e imperícia humanas, não de avareza da natureza (LE, q. 705). E quando, ainda assim, faltam os meios, é “uma prova, muitas vezes cruel, que [ao homem] compete sofrer” (LE, q. 708) — não autorização para violar a vida do semelhante: “há homicídio e crime de lesa-natureza, falta que é duplamente punida” (LE, q. 709).

Direito aos bens terrenos

“Esse direito é consequente da necessidade de viver. Deus não imporia um dever sem dar ao homem o meio de cumpri-lo.” (LE, q. 711)

Por “bens da Terra” se entende “tudo de que o homem pode gozar neste mundo” (LE, q. 706), não apenas o produto do solo.

Gozo dos bens da Terra

Deus pôs atrativo no uso dos bens materiais para instigar o homem ao cumprimento da sua missão e para experimentá-lo pela tentação — cujo objetivo é “desenvolver-lhe a razão, que deve preservá-lo dos excessos” (LE, q. 712). A natureza traça o limite dos gozos pela própria constituição física do homem; “pelos vossos excessos, chegais à saciedade e vos punis a vós mesmos” (LE, q. 713).

Quem busca nos excessos o requinte do gozo “coloca-se abaixo do animal, pois que este sabe deter-se, quando satisfeita a sua necessidade” — abdica da razão e confere preponderância à natureza animal sobre a espiritual (LE, q. 714, comentário).

Necessário e supérfluo

O homem ponderado conhece o limite do necessário por intuição; muitos só o descobrem por experiência e à própria custa (LE, q. 715). A natureza traçou esse limite pela própria organização física, “porém os vícios lhe alteraram a constituição e lhe criaram necessidades que não são reais” (LE, q. 716).

Os que açambarcam os bens da Terra para se proporcionarem o supérfluo, com prejuízo dos que carecem do necessário, “desprezam a lei de Deus e terão que responder pelas privações que houverem causado aos outros” (LE, q. 717). O limite entre necessário e supérfluo não é absoluto — varia com a civilização — mas a regra é fixa: cabe à razão regrar as coisas, e os que vivem à custa das privações alheias “têm apenas o verniz da civilização, como muitos há que da religião só têm a máscara” (LE, q. 717, comentário).

Privações voluntárias e mortificações

“Fazei o bem aos vossos semelhantes e mais mérito tereis.” (LE, q. 720)

São meritórias as privações de gozos inúteis — elas desprendem o homem da matéria e elevam-lhe a alma (LE, q. 720, letra a). Meritório também é “tirar do que lhe é necessário para dar aos que carecem do bastante” (id.).

A vida de mortificações ascéticas, porém, só é virtude quando aproveita a outrem: “se somente serve para quem a pratica e o impede de fazer o bem, é egoísmo, seja qual for o pretexto com que entendam de colori-la. Privar-se a si mesmo e trabalhar para os outros, tal a verdadeira mortificação, segundo a caridade cristã” (LE, q. 721). Os sofrimentos voluntários, em si, “de nada servem quando não concorrem para o bem de outrem; os sofrimentos naturais são os únicos que elevam, porque vêm de Deus” (LE, q. 726).

Suicídio como infração extrema

O instinto de conservação foi dado precisamente “contra os perigos e os sofrimentos” (LE, q. 727). Atentar contra a própria vida é a transgressão mais direta desta lei — Kardec dedicará à questão capítulo próprio na Parte 4 do LE e retomará o tema em [[wiki/obras/ceu-e-inferno|O Céu e o Inferno]] (2ª parte). Ver suicidio.

Aplicação prática

O critério operacional desta lei é o discernimento entre necessário e supérfluo: o necessário é dever (cuidar do corpo, da saúde, dos meios de viver — sem isso “impossível é o trabalho”, LE, q. 718); o supérfluo é tentação a ser regrada pela razão. As privações só são meritórias quando libertam para servir; o ascetismo voltado para si mesmo é egoísmo travestido de virtude. Trabalhar pelo enfermo, vestir o indigente, consolar quem chora — esses, sim, “tornam a vida útil e agradável a Deus” (LE, q. 726).

Páginas relacionadas

• lei-natural · lei-de-justica-amor-e-caridade · lei-de-destruicao · lei-do-trabalho
• suicidio — infração extrema da lei de conservação

Fontes

• Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, Parte 3, Cap. V (q. 702–727). Trad. Guillon Ribeiro. FEB.