Livre-arbítrio
Definição
Faculdade do homem de escolher livremente seus atos, fundamento da responsabilidade moral. Tratado na Parte 3, Cap. X, subseção “Livre-arbítrio” (q. 843–850).
“Pois que [o homem] tem a liberdade de pensar, tem igualmente a de obrar. Sem o livre-arbítrio, o homem seria máquina.” (LE, q. 843)
Desenvolvimento gradual
O livre-arbítrio se desenvolve junto com as faculdades. Nas primeiras fases da vida, é quase nulo; amplia-se com o amadurecimento e com o desenvolvimento da inteligência (LE, q. 844, q. 849).
No estado selvagem predomina o instinto, mas ainda há liberdade em relação a certas coisas. Quanto mais esclarecido o homem, maior o império do livre-arbítrio (LE, q. 849).
Livre-arbítrio e fatalidade
A fatalidade existe unicamente pela escolha que o Espírito fez, ao encarnar, desta ou daquela prova para sofrer. Escolhendo-a, instituiu para si uma espécie de destino — consequência natural do gênero de existência adotado (LE, q. 851).
Essa escolha prévia não anula o livre-arbítrio diante das circunstâncias concretas da vida: o modo como se enfrenta a prova escolhida permanece aberto à liberdade humana.
Defesa do livre-arbítrio diante de leis numéricas — “Concordância dos números e a fatalidade” (1868)
A peça mais articulada de Kardec sobre o tema entre as obras complementares está em RE jul/1868. Articula matemática estatística (jogos de vermelho-preto, dados, antiga loteria francesa de 90 números) e demografia (mortalidade por idade) com o princípio doutrinário:
- Reconhecimento das leis numéricas: “é certo, pois, que os números estão na Natureza e que leis numéricas regem a maior parte dos fenômenos de ordem física”. As chances do acaso “se equilibram com uma surpreendente regularidade”.
- Distinção fatalidade do conjunto / liberdade individual: “a fatalidade é o freio imposto ao homem por uma vontade superior a ele, e mais sábia que ele, em tudo o que não é deixado à sua iniciativa. Mas ela jamais é um entrave ao exercício de seu livre-arbítrio, no que toca às suas ações pessoais”. Imagem dos peixes no rio: “os pequenos remoinhos causados nas águas de um rio, pelos peixes que se agitam, não impedem a massa das águas de seguir o curso forçado que lhes imprime a lei de gravitação”.
- Refutação do dogma materialista: “os materialistas, aqueles mesmos que proclamam o dogma da fatalidade, são os primeiros a dela tirar partido; a constituir-se senhores de sua liberdade […]. Sendo o materialismo a negação do princípio espiritual, é, por isso mesmo, a negação da liberdade”.
- Recusa da culpabilidade da Providência: “se um acontecimento está no destino de um homem, ele realizar-se-á, a despeito de sua vontade, e será sempre para o seu bem, mas as circunstâncias da realização dependem do emprego que ele faça de seu livre-arbítrio”.
A peça refuta também toda “ciência da concordância dos números” (numerologia divinatória) como base de previsões individuais — a coincidência de datas, mesmo quando real, não autoriza inferência sobre o destino pessoal. Posição metodológica que se aplica permanentemente a sistemas adivinhatórios.
Livre-arbítrio na escolha das provas
No estado errante, entre encarnações, o Espírito escolhe o gênero de provas por que há de passar (LE, q. 258). Ver vida-espirita.
No ESE
O ESE amplia a reflexão sobre o livre-arbítrio em dois capítulos:
- Cap. V — Discute as provas escolhidas pelo Espírito antes de encarnar. Os itens 8–9 detalham como o Espírito, no estado errante, escolhe livremente o gênero de provas por que há de passar, e como essa escolha prévia determina as circunstâncias da existência terrena sem anular a liberdade do homem diante dos acontecimentos (ESE, cap. V, itens 8–9).
- Cap. XVII — “Sede perfeitos”: o dever está entregue ao livre-arbítrio do homem; ninguém é compelido ao bem, mas a cada um cabe responder por suas escolhas perante Deus e a própria consciência (ESE, cap. XVII, item 7).
Ver evangelho-segundo-o-espiritismo.
Responsabilidade
O desenvolvimento do livre-arbítrio acompanha o da inteligência e aumenta a responsabilidade dos atos (LE, q. 780, letra a).
”Deus a ninguém tenta”: a origem da tentação em Tiago
A passagem mais densa do NT sobre a origem do mal interna ao próprio ser está em Tg 1:13–15:
“Ninguém, sendo tentado, diga: De Deus sou tentado; porque Deus não pode ser tentado pelo mal, e a ninguém tenta. Mas cada um é tentado, quando atraído e engodado pela sua própria concupiscência. Depois, havendo a concupiscência concebido, dá à luz o pecado; e o pecado, sendo consumado, gera a morte.” (Tg 1:13–15)
Tiago descontamina simultaneamente duas leituras populares incompatíveis com a doutrina espírita:
- “Deus me submete a esta tentação para me provar” — leitura herdada de uma certa exegese do “não nos deixes cair em tentação” do Pai-Nosso e de passagens do AT como a prova de Abraão (Gn 22). Tiago a recusa em termos absolutos: “Deus a ninguém tenta”. A prova existe (cf. ESE cap. V; LE q. 258, 851), mas é provida pelo próprio Espírito antes de encarnar (livre-arbítrio na escolha das provas) ou emerge das circunstâncias da vida — não é estímulo arbitrário do Pai querendo testar a criatura.
- “O Diabo me tentou” — leitura herdada da demonologia popular, em que uma entidade externa malévola carrega a responsabilidade pelas quedas morais. Tiago a recusa pela raiz: “cada um é tentado, quando atraído e engodado pela sua própria concupiscência”. A tentação brota de dentro, da imperfeição ainda não dominada do próprio ser. Pode haver, sim, ação obsessiva de Espíritos inferiores que se aproveitam dessa concupiscência (cf. LM cap. XXIII), mas a iniciativa é interna: sem inclinação imperfeita prévia, não há porta para a obsessão (cf. obsessao).
A descrição do ciclo concupiscência → pecado → morte (1:14–15) é psicologia moral, não dogmática. É exatamente o ciclo que Kardec sistematizará em lei de causa e efeito aplicada à vida moral: o desejo não dominado gera ato, e o ato gera consequência espiritual. Convergência total com LE q. 621 (“a lei está escrita na consciência”) e com a doutrina da origem do mal como ausência do bem (Gênese cap. III) — não há substância maligna autônoma, há estágios imperfeitos do livre-arbítrio.
Para o estudo espírita, Tg 1:13–15 é texto-base ao tratar com pessoas em sofrimento moral que projetam responsabilidade no exterior (“o demônio me induziu”, “Deus me prova com isto”). O preceito kardequiano é exatamente o de Tiago: a porta do mal abre por dentro.
Formulação paulina: “cada um dará conta de si mesmo”
Paulo, em Romanos 14:12, formula em linguagem direta o princípio que articula livre-arbítrio e responsabilidade:
“De maneira que cada um de nós dará conta de si mesmo a Deus.” (Rm 14:12, ACF)
O contexto é iluminador: Paulo discute com a comunidade romana controvérsias sobre comidas e dias festivos (Rm 14:2–6) e recusa tanto o julgamento do irmão quanto a pressão para conformidade externa. O fundamento é que a resposta moral é pessoal, dada à consciência, não ao grupo.
Paralelo com LE q. 636–640 (responsabilidade por atos próprios; ver responsabilidade) e com a ideia de consciência como foro do juízo moral (LE q. 621; cf. lei-natural).
Nota sobre a leitura da “predestinação” paulina
Romanos 8:29–30 (“os que dantes conheceu também os predestinou […]”) e 9:11–23 (Jacó e Esaú; o oleiro) foram lidos pela tradição agostiniano-calvinista como negação do livre-arbítrio — decreto divino que antes da criação define eleitos e reprovados.
O Espiritismo rejeita esta leitura: “Sem o livre-arbítrio, o homem seria máquina” (LE q. 843). A “predestinação” de Paulo é compatível com o Espiritismo apenas se lida como presciência (Deus conhece a trajetória futura do Espírito) combinada com a escolha prévia da prova no estado errante (LE q. 258, q. 851). Jacó e Esaú chegam à encarnação já com a bagagem de vidas anteriores — o que Paulo chama “eleição” é, pela leitura espírita, a concordância entre a Lei divina e a trajetória prévia da alma, não favoritismo arbitrário.
Ver predestinacao-em-romanos-8-9.
Divergências
- predestinacao-em-romanos-8-9 — leitura literalista de Rm 8:29–30; 9:11–23 vs. LE q. 843 (livre-arbítrio como fundamento do homem moral).
Aplicação — Yvonne Pereira: homicídio e suicídio não são destino
Na crônica Destino e livre-arbítrio de [[wiki/obras/a-luz-do-consolador|À Luz do Consolador]], Yvonne Pereira enfrenta o sofisma corrente entre iniciantes — o de que o homicida reencarnaria “com o destino de matar” e o suicida “com o destino de matar a si próprio”. A refutação é estritamente kardequiana: “a lei da reencarnação foi estabelecida […] tendo por alvo o progresso, a evolução da criatura e não a sua desgraça”; se alguém se torna homicida ou suicida, “agiu por sua própria iniciativa, serviu-se do livre-arbítrio”, pois “não somos escravos nem autômatos” — eco direto de LE q. 843 (“sem o livre-arbítrio, o homem seria máquina”). Mesmo quando um Espírito, levado pelo remorso, escolhe livremente reencarnação em que sucumbirá pelo homicídio, aquele que o mata “não trouxe o destino de o assassinar”: fê-lo por uso indevido do próprio livre-arbítrio, não por determinação da Lei de Deus — articulação coerente com a escolha prévia das provas (LE, q. 851) sem anulação da liberdade diante das circunstâncias.
Desenvolvimento por Léon Denis
Denis dedica o cap. 22 de O Problema do Ser e do Destino ao livre-arbítrio, reafirmando o ensino de Kardec. Insere o tema no contexto mais amplo das “potências da alma” (vontade, consciência, pensamento), argumentando que a liberdade cresce com o desenvolvimento dessas faculdades.
Ver potencias-da-alma, o-problema-do-ser-e-do-destino.
Páginas relacionadas
- lei-de-liberdade · progresso-espiritual · vida-espirita · potencias-da-alma
- por-que-a-acao-dos-espiritos-e-oculta — proteção dos Espíritos discreta para preservar o livre-arbítrio (LE, q. 501).
- pactos-com-satanas-como-alegoria — sintonia voluntária com Espíritos inferiores, sempre rompível pela vontade firme (LE, q. 549–550).
Fontes
- Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, q. 843–872, q. 258, q. 780. Trad. Guillon Ribeiro. FEB.
- Kardec, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo, cap. V (itens 8–9) e cap. XVII (item 7). Trad. Guillon Ribeiro. FEB.
- Denis, Léon. O Problema do Ser e do Destino, cap. 22. Trad. Homero Dias de Carvalho. CELD, 2011.
- PEREIRA, Yvonne do Amaral (Frederico Francisco). À Luz do Consolador. Rio de Janeiro: FEB, 1997 (Destino e livre-arbítrio). Ver a-luz-do-consolador.
- Bíblia Sagrada (ACF). Epístola aos Romanos, 8:29–30; 9:11–23; 14:10, 12. Ver epistola-aos-romanos.