Lei de igualdade
Definição
Oitava lei moral, tratada na Parte 3, Cap. IX (q. 803–824).
“Perante Deus, são iguais todos os homens? — Sim, todos tendem para o mesmo fim e Deus fez suas leis para todos.” (LE, q. 803)
Todos estão submetidos às mesmas Leis da Natureza, nascem igualmente fracos, sofrem as mesmas dores; o corpo do rico se destrói como o do pobre. “Deus a nenhum homem concedeu superioridade natural, nem pelo nascimento, nem pela morte: todos, aos seus olhos, são iguais” (LE, q. 803, comentário).
Desigualdade das aptidões
A diversidade visível entre os homens não vem de Deus ter criado almas desiguais — vem da reencarnação:
“Deus criou iguais todos os Espíritos, mas cada um deles vive há mais ou menos tempo, e, conseguintemente, tem feito maior ou menor soma de aquisições. A diferença entre eles está na diversidade dos graus da experiência alcançada e da vontade com que obram.” (LE, q. 804)
Espíritos em graus diversos convivem para que os mais adiantados auxiliem os menos — e para que os homens, “necessitando uns dos outros, compreendessem a lei de caridade que os deve unir” (LE, q. 805, comentário).
Desigualdade das condições sociais
“É lei da natureza a desigualdade das condições sociais? — Não; é obra do homem e não de Deus.” (LE, q. 806)
Essa desigualdade desaparecerá “quando o egoísmo e o orgulho deixarem de predominar”. Restará apenas a desigualdade do merecimento — pois “só o Espírito é mais ou menos puro e isso não depende da posição social” (LE, q. 806, letra a). Quem abusa da posição para oprimir os fracos “merece anátema! Ai dele! Será, a seu turno, oprimido: renascerá numa existência em que terá de sofrer tudo o que tiver feito sofrer aos outros” (LE, q. 807).
Desigualdade das riquezas
A desigualdade das riquezas não tem fonte limpa: a velhacaria, o roubo, a herança de origem injusta, e mesmo “a cobiça da riqueza, ainda quando bem adquirida”, são todos pesados por Deus, “cujo juízo é mais severo que o dos homens” (LE, q. 808). O herdeiro de fortuna mal adquirida pode reparar a injustiça em nome do antecessor: “se assim o compreende, a ambos será a reparação levada em conta” (LE, q. 809).
A igualdade absoluta das riquezas é impossível — “a isso se opõe a diversidade das faculdades e dos caracteres” (LE, q. 811). Os que dela sonham são “cultores de sistemas, ou ambiciosos cheios de inveja”; o remédio é outro: “combatei o egoísmo, que é a vossa chaga social, e não correis atrás de quimeras”. O bem-estar, sim, esse é universalizável — “todos poderiam dele gozar, se se entendessem convenientemente” (LE, q. 812). Quem dispõe de bens responde pelo uso que deles faz: “toda ação produz seus frutos; doces são os das boas ações, amargos sempre os das outras. Sempre” (LE, q. 810). E a sociedade compartilha a culpa pela miséria evitável dos seus, “porque tem de velar pela educação moral dos seus membros” (LE, q. 813).
As provas da riqueza e da miséria
Ambas são provas escolhidas pelos próprios Espíritos — “que nelas, entretanto, sucumbem com frequência” (LE, q. 814). Qual é mais terrível? “São-no tanto uma quanto outra. A miséria provoca as queixas contra a Providência; a riqueza incita a todos os excessos” (LE, q. 815). E o rico, que dispõe de mais meios para fazer o bem, “é justamente o que nem sempre faz; torna-se egoísta, orgulhoso e insaciável” (LE, q. 816).
Daí o aviso de Jesus: “mais fácil é passar um camelo por um fundo de agulha do que entrar um rico no reino dos céus” (Mt 19:24, citado em LE, q. 816, comentário). Não é a riqueza em si que condena, é o apego: “Deus experimenta o pobre pela resignação e o rico pelo emprego que dá aos seus bens e ao seu poder” (id.).
Igualdade do homem e da mulher
“Não outorgou Deus a ambos a inteligência do bem e do mal e a faculdade de progredir?” (LE, q. 817)
A inferioridade social da mulher em muitas regiões “provém do predomínio injusto e cruel que sobre ela assumiu o homem. É resultado das instituições sociais e do abuso da força sobre a fraqueza” (LE, q. 818). A força física maior do homem foi dada “para que proteja [a mulher], não para que a escravize” (LE, q. 820).
Igualdade dos direitos, não uniformidade das funções: “preciso é que cada um esteja no lugar que lhe compete. […] A lei humana, para ser equitativa, deve consagrar a igualdade dos direitos do homem e da mulher. Todo privilégio a um ou a outro concedido é contrário à justiça. A emancipação da mulher acompanha o progresso da civilização. Sua escravização marcha de par com a barbaria. Os sexos, além disso, só existem na organização física. Visto que os Espíritos podem encarnar num e noutro, sob esse aspecto nenhuma diferença há entre eles” (LE, q. 822, letra a).
Igualdade perante a morte
“O túmulo é o ponto de reunião de todos os homens. Aí terminam inelutavelmente todas as distinções humanas.” (LE, q. 824, comentário)
Em vão tenta o rico perpetuar-se em monumentos: “o tempo os destruirá, como lhe consumirá o corpo”. Menos perecível que o túmulo é a lembrança das ações boas ou más. “Supões que o mármore salva do esquecimento aquele que na Terra foi inútil?” (LE, q. 823). A pompa dos funerais “não o limpará das suas torpezas, nem o fará subir um degrau que seja na hierarquia espiritual”.
Princípio fundamental
“O primeiro princípio de justiça é este: Não façais aos outros o que não quereríeis que vos fizessem.” (LE, q. 822)
A regra de ouro, enunciada aqui na Lei de Igualdade, será retomada como coração da lei-de-justica-amor-e-caridade — selo de que igualdade e caridade são uma única lei vista de dois lados.
Aplicação prática
A Lei de Igualdade descarta tanto a aristocracia natural (sangue, casta, sexo) quanto o nivelamento utópico das riquezas. O critério é positivo: igualdade dos direitos perante a lei humana, sob o teste prático da regra de ouro. Para o estudante espírita, o teste interior é maior — todo Espírito é igual ao próprio em essência, separado apenas pelo grau de aprendizado feito; tratar com soberba quem está atrás é desconhecer-se a si mesmo no passado, e tratar com inveja quem está à frente é desconhecer-se a si mesmo no futuro. A riqueza e a posição são ferramentas, não medalhas: o juízo divino mede o emprego, não a posse.
Divergências
A leitura literalista de três passagens neotestamentárias instala estruturas hierárquicas que divergem da Lei de Igualdade:
- sujeicao-conjugal-em-efesios-5 — Ef 5:22–24 (“mulheres, sujeitai-vos a vossos maridos […] o marido é a cabeça da mulher”) em tensão com LE q. 817–822. A mutualidade de Ef 5:21 e o amor sacrificial assimétrico do marido (Ef 5:25) atenuam a leitura, mas o literalismo permanece divergente.
- escravidao-em-efesios-6 — Ef 6:5–9 (servos obedecem aos senhores) em tensão com LE q. 803, 806, 818, 822 e com a lei-de-liberdade (LE q. 825–872). Paulo dignifica o servo perante Deus (“não há acepção de pessoas”, Ef 6:9) mas não recusa a estrutura escrava.
- condicao-feminina-nas-paulinas — 1 Co 11:3–16 e 14:34–35 (silêncio litúrgico feminino) em tensão com LE q. 817–822 e com At 2:17 (“vossas filhas profetizarão”).
Páginas relacionadas
Fontes
- Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, Parte 3, Cap. IX (q. 803–824). Trad. Guillon Ribeiro. FEB.