Lei de justiça, de amor e de caridade

Definição

Décima-primeira lei moral (e coroação das dez leis), tratada na Parte 3, Cap. XI (q. 873–892).

Justiça

“O sentimento da justiça está na natureza, ou é resultado de ideias adquiridas? — Está de tal modo na natureza, que vos revoltais à simples ideia de uma injustiça.” (LE, q. 873)

Deus o pôs no coração do homem — frequentemente homens simples têm noções mais exatas de justiça do que os instruídos.

“A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais.” (LE, q. 875)

Esses direitos são determinados por duas coisas: a lei humana (mutável) e a lei natural (imutável) (LE, q. 875, letra a).

Direitos naturais

O primeiro de todos os direitos naturais é o de viver; ninguém tem o de atentar contra a vida do semelhante (LE, q. 880).

Propriedade legítima

“Propriedade legítima só é a que foi adquirida sem prejuízo de outrem.” (LE, q. 884)

A lei de amor e justiça proíbe, ipso facto, a aquisição de bens por meios que prejudiquem outrem.

Caridade e amor do próximo

“Qual o verdadeiro sentido da palavra caridade, como a entendia Jesus? — Benevolência para com todos, indulgência para as imperfeições dos outros, perdão das ofensas.” (LE, q. 886)

O amor e a caridade são o complemento da lei de justiça: amar o próximo é fazer-lhe todo o bem que nos seria possível e que desejaríamos nos fosse feito (LE, q. 886, comentário).

No ESE

Os caps. XI a XV do ESE desenvolvem extensamente a lei de amor e caridade sob a luz dos ensinamentos evangélicos:

• Cap. XI — “Amar o próximo como a si mesmo”: apresenta o mandamento como regra de conduta universal e analisa a parábola do bom samaritano (ESE, cap. XI).
• Cap. XII — “Amai os vossos inimigos”: discute o perdão das ofensas, o amor aos inimigos e a indulgência como expressão superior da caridade (ESE, cap. XII).
• Cap. XIII — “Que a vossa mão esquerda não saiba o que dê a vossa mão direita”: trata da caridade sem ostentação — a verdadeira beneficência é discreta e desinteressada (ESE, cap. XIII).
• Cap. XV — “Fora da caridade não há salvação”: Kardec esclarece que salvação não é questão de crença ou culto, mas de prática da lei de amor — “fora da caridade não há salvação” é a divisa do Espiritismo (ESE, cap. XV).

Ver caridade · evangelho-segundo-o-espiritismo.

Formulação paulina: “o cumprimento da lei é o amor”

Paulo, em Romanos 13:8–10, oferece a formulação mais compacta do princípio no NT:

“A ninguém devais coisa alguma, a não ser o amor com que vos ameis uns aos outros; porque quem ama aos outros cumpriu a lei. Com efeito: Não adulterarás, não matarás, não furtarás, não darás falso testemunho, não cobiçarás; e se há algum outro mandamento, tudo nesta palavra se resume: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo. O amor não faz mal ao próximo. De sorte que o cumprimento da lei é o amor.” (Rm 13:8–10, ACF)

A passagem é gêmea do hino de 1 Co 13 e da síntese de Jesus em Mt 22:37–40 (“Amarás o Senhor teu Deus […]; amarás o teu próximo como a ti mesmo; destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas”). Convergência total com LE q. 886 (caridade como “benevolência para com todos, indulgência para as imperfeições dos outros, perdão das ofensas”) e com ESE cap. XV (“Fora da caridade não há salvação”).

A fórmula paulina ilumina dois pontos do Pentateuco:

1. Caridade sintetiza, não substitui, o decálogo moral — Paulo lista os mandamentos e mostra que todos se resumem no amor ao próximo. Espelhando LE q. 886, comentário: “amar o próximo é fazer-lhe todo o bem que nos seria possível e que desejaríamos nos fosse feito”.
2. “O amor não faz mal ao próximo” (Rm 13:10) — critério negativo paralelo à regra de ouro: onde há amor efetivo, não há dano; onde há dano, não há amor, por mais que se invoque a palavra. Este critério operacional é retomado em ESE cap. XV, item 10: “Ama o teu próximo como a ti mesmo, faze aos outros o que quiseras que te fizessem a ti; sintetiza todos os deveres do homem para com o seu semelhante”.

Paulo retoma o mesmo tema na ética prática de Rm 12:9–21 (“O amor seja não fingido […] abençoai aos que vos perseguem […] não vos vingueis a vós mesmos […] não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem”), paralelo direto de ESE cap. XII (“Amai os vossos inimigos”). Ver epistola-aos-romanos.

Reverberações em Efésios

A mesma lei retorna em Efésios em dois pontos sintéticos, que articulam o perdão fraterno e a imitação de Deus como espinha dorsal da vida moral:

“Antes sede uns para com os outros benignos, misericordiosos, perdoando-vos uns aos outros, como também Deus vos perdoou em Cristo.” (Ef 4:32)

“Sede, pois, imitadores de Deus, como filhos amados; e andai em amor, como também Cristo vos amou, e se entregou a si mesmo por nós […].” (Ef 5:1–2)

Ef 4:32 é formulação paulina compacta de ESE cap. XII (“Amai os vossos inimigos”) e da parábola do credor incompassivo (Mt 18:23–35): o perdão fraterno é espelho recíproco do perdão divino — quem retém o perdão obstrui o canal pelo qual o próprio é perdoado. Ef 5:1–2 é fórmula gêmea de “Sede perfeitos como o vosso Pai celestial é perfeito” (Mt 5:48; ESE cap. XVII): “imitar Deus” é conformação progressiva do caráter ao caráter divino lido em Cristo (LE q. 625; perfeicao-moral). Ver epistola-aos-efesios.

Lei real e lei da liberdade em Tiago

A Epístola de Tiago dá ao princípio formulação dupla, em vocabulário próprio:

“Todavia, se cumprirdes, conforme a Escritura, a lei real: Amarás a teu próximo como a ti mesmo, bem fazeis. Mas, se fazeis acepção de pessoas, cometeis pecado, e sois redargüidos pela lei como transgressores.” (Tg 2:8–9)

“Assim falai, e assim procedei, como devendo ser julgados pela lei da liberdade. Porque o juízo será sem misericórdia sobre aquele que não fez misericórdia; e a misericórdia triunfa do juízo.” (Tg 2:12–13)

Tiago articula três teses que fundem perfeitamente esta lei moral kardequiana:

1. “Lei real” (nomos basilikos, lei do Reino, 2:8) — nome dado por Tiago ao “amarás a teu próximo como a ti mesmo” (Lv 19:18; cf. Mt 22:39; Rm 13:9). Convergência total com LE q. 886 e ESE caps. XI–XV. A “realeza” da lei é seu caráter síntese: as demais leis são “vassalas” desta.
2. “Lei perfeita da liberdade” (1:25) ou “lei da liberdade” (2:12) — nome dado à mesma lei moral enquanto vivida por dentro, não imposta por fora. A antítese exata do legalismo: a Lei real liberta quem a cumpre porque elimina a fragmentação interior entre dever e querer (cf. ESE cap. XVII; LE q. 825–872 — lei-de-liberdade).
3. “A misericórdia triunfa do juízo” (2:13) — critério recíproco do juízo, eco direto da bem-aventurança dos misericordiosos (Mt 5:7) e da parábola do credor incompassivo (Mt 18:23–35). Quem mediu com indulgência será medido com indulgência; é lei-de-causa-e-efeito aplicada à esfera moral do juízo.

A formulação de Tiago fecha o anel entre as três leis kardequianas que mais se entrelaçam: Lei de Justiça, Amor e Caridade (LE q. 873–892), Lei de Liberdade (LE q. 825–872) e Lei de Igualdade (LE q. 803–824) — esta última especialmente solicitada por Tg 2:1–9 (“não fazer acepção de pessoas”).

Ver epistola-de-tiago para análise integrada.

A regra de ouro

“Não façais aos outros o que não quereríeis que vos fizessem” (LE, q. 822) — enunciada na Lei de Igualdade e retomada aqui como coração da justiça.

Amor materno e filial

Desdobrado nas questões finais do capítulo como expressão mais primária da caridade natural.

Páginas relacionadas

• lei-natural · lei-de-igualdade · perfeicao-moral · lei-de-adoracao
• fora-da-caridade-nao-ha-salvacao — máxima cunhada por Kardec como síntese desta lei (ESE, cap. XV, item 5).

Fontes

• Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, Parte 3, Cap. XI (q. 873–892). Trad. Guillon Ribeiro. FEB.
• Kardec, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo, caps. XI–XIII e XV. Trad. Guillon Ribeiro. FEB.
• Bíblia Sagrada (ACF). Epístola aos Romanos, 12:9–21 e 13:8–10; Primeira Epístola aos Coríntios, cap. 13. Ver epistola-aos-romanos e primeira-epistola-aos-corintios.